Company Law
Mostrando 1-12 de 107 artigos, teses e dissertações.
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1. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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2. Integrando a modelagem da alocação de água ao sistema de indicadores FPEIR: aplicação ao semiárido do Brasil
RESUMO Este estudo propõe uma abordagem combinada do modelo força motriz-pressão-estado-impacto-resposta (FPEIR) com a modelagem de alocação de água para avaliar as estratégias de gerenciamento da demanda hídrica na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (RN). O crescimento populacional aliado ao desenvolvimento econômico, a inadequada gestão e
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 20/12/2019
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3. Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil
Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e mo
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
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4. Does company compliance with RS-17 influence the characterization of a casual nexus in expert testimony?
Objective: To examine whether company compliance with RS-17 influences the characterization of the casual nexus in physical therapists' expert reports of cumulative trauma disorders in the labor court of Pernambuco, Brazil. Method: The sample was composed of seven physical therapists who provided expert testimony regarding cumulative trauma disorder cases i
Braz. J. Phys. Ther.. Publicado em: 13/02/2015
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5. Arte/Arquitetura/Design: tecnologias atuais nas estações do metrô de São Paulo / Art/Architecture/Design: current technologies in the metro of São Paulo
This thesis investigates the art in the stations of the Metro Company of São Paulo and assesses the possibilities of using current technologies and their constraints, in proposals for permanent and temporary environmental intervention in the public space in question. Beginning with a conceptual, historical and technical repertoire, surveys in the field and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/11/2012
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6. A limitação da responsabilidade das sociedades empresárias agrupadas em redes de cooperação empresarial: as associações de interesse econômico do estado do Rio Grande do Sul
There is a new associative mechanism in Brazil referred to as a Business Cooperation Network (BCN) that has come to be utilized more and more frequently. BCNs consist of a clustering of small or middle-sized business entities that come together with the objective of the joint development of some activity that are common to all of them. This is achieved throu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/09/2012
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7. Regime jurídico dos fundos de investimento
This paper discusses the legal regime for investment trusts in Brazil. Before discussing the issue properly, it was necessary to contextualize it according to its economic purpose, inserting it into the capital market. Thus, it was possible to understand the characteristics of the institute, comparing the rules of regulatory agencies, especially Instruction
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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8. A responsabilidade das operadoras de planos de saúde pelo fato do serviço prestado pelos hospitais credenciados / Health insurance companies responsibility for services rendered by credentialed hospitals
The present dissertation will present an overview about private health assistance in Brazil, having as its central theme the responsibility of Health Insurance Companies and credentialed Hospitals. It will be demonstrated the constitutional view, with the approach of the dignity principle of the human being, the main pillar of the right to health. The ways o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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9. Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão / Goodwill amortization and income tax: amalgamation, merger and spin-off
This is a study that aims to research the legal content that establish the legal relationship of the registry of goodwill on the acquisition of equity on a controlled company, and the possibility to depreciate from income tax calculation basis the goodwill registered on the acquisition, when of the amalgamation of the acquired company due to a merger or spin
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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10. Modelos organizacionais e normatividade institucional : estudo de caso da SABESP S.A.
The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic and social development. More specifically, this study examines whether the institutions created by the Brazilian normative system a
Publicado em: 22/05/2012
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11. O interesse público nas sociedades de economia mista / The public interest in joint ventures
The paper discusses the public interest in joint ventures as a type of company that combines state and private participation in its capital stock, and that it constitutes in an instrument of the State for the implementation of public policies. It analyzes the elements that characterize them and the internal and external problems resulting thereon, seeking to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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12. Análise do impacto nos processos operacionais de tecnologia da informação de uma empresa do ramo financeiro adequados às exigências da lei Sarbanes-Oxley. / Analysis of the impact in the operational processes of technology of the information of a company of the financial branch adjusted to the requirements of the law Sarbanes-Oxley.
As empresas buscam sua sustentabilidade desenvolvendo, cotidianamente, novas estratégias de negócios incentivadas pela globalização. O sucesso dessas estratégias acaba atraindo investidores, pois corrobora com o retorno para seus investimentos. Nesse processo, a segurança das informações garante um alicerce estável para o desenvolvimento dos negóci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012