Comissoes Parlamentares De Inquerito
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1. Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil
A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-10
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2. A construção de sentidos diante de um acidente ambiental : administração pública e sociedade contando estórias
As relações entre empresas e comunidade representam antigo objeto de estudo, sendo que, nas últimas três décadas, tem sido propugnado que existiria a responsabilidade social para com os interessados pela ação corporativa. Esta tese avaliou como ocorre a relação entre a organização econômica e as demais organizações intervenientes no espaço loc
Publicado em: 05/03/2010
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3. A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito : poderes e limites
O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, da área de concentração Sistema Penal e Violência, atrelado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e concentra-se em um estudo acerca das comissões parlamentares de inquéri
Publicado em: 2010
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4. A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar / Judicial reserve in criminal proceeding: reflexes in the parliamentary inquiry
Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando
Publicado em: 2010
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5. Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado
A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/01/2009
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6. Comissões parlamentares de inquérito
As comissões parlamentares de inquérito possuem grande relevância como forma de controle da administração pública pelo Poder Legislativo. Um dos grandes males do Poder Público é a má utilização dos recursos públicos, o desvio de sua finalidade. Por meio das CPI's é possível buscar maior publicidade e maior transparência, contribuindo para uma
Publicado em: 2009
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7. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008
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8. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assi
Publicado em: 2008
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9. Estratégias discursivas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios: o caso Roberto Jefferson
Cette thèse porte sur lanalyse des principales stratégies discursives manoeuvrées par Roberto Jefferson pendant la CPMI de la Poste tout en sappuyant sur lhypothèse de la prédominance des preuves aristotéliques de lethos, du pathos et du logos dans son discours. Ainsi, à partir des présuppositions théoriques de la Théorie Sémiolinguistique de Char
Publicado em: 2008
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10. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o p
Publicado em: 2008
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11. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
It is growing the expansion of the sphere of action by Judiciary Power in the World and, especially, in Brazil, through the control, not only in individual controversies, but matters and eminently political questions too, before restricted to Legislative and Executive Power. This phenomenon is known judicialization of politics. By this way the present work a
Publicado em: 2008
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12. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
The scientific works on congressional investigating committees increase in a geometrical progression lately, as far as they have become the main Legislative Power activities. Analyzing the existing reports and some court judgments about congressional investigating committees, we identify the need to elaborate a work that could bring indispensable requirement
Publicado em: 2007