Comissao De Jurisprudencia
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos,
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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2. Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes
Há quatro requisitos constitucionais para a edição de súmulas vinculantes. Este trabalho analisa a forma como estes requisitos vem sendo discutidos e analisados pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, primeiro descreve os diferentes procedimentos pelos quais passaram a discussão das súmulas vinculantes, em seguida analisa os momentos nesses procedime
Publicado em: 2012
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3. A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição
O objetivo desta dissertação é a análise dos efeitos que a delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição pode causar no mercado. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a forma como o agente econômico escoa sua produção, seja na forma direta, através da integração vertical, ou na indireta, em que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2011
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4. Apontamentos sobre a transcendência do recurso de revista / Comments on the principle of transcendence in labor case appeals
Este trabalho discute a transcendência, requisito específico de cabimento do recurso de revista trabalhista, instituído pela Medida Provisória n.º 2226, de 05 de setembro de 2001. Quase uma década depois, essa criação legislativa não surtiu qualquer efeito prático, porque dependente de regulamentação por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TS
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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5. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos / The international responsability of the state for violations of norms protecting human rights.
Trata-se de tese de doutorado que analisa a possibilidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados por um ato ilícito internacional diante da violação de uma norma protetora de direitos humanos. Partindo do estudo sobre a responsabilidade internacional dos Estados, analisam-se as consequências jurídicas advindas desta responsabi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2011
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6. O amor em tempos de cólera: direitos LGTB na Colômbia
Em uma audiência realizada em novembro de 2009 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ativistas denunciaram a violência que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) enfrentam na Colômbia. Entre os fatos denunciados estavam o abuso policial, as violações sexuais nas prisões, os assassinatos m
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2009-12
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7. A atividade probatória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória. Por isso, a Corte tem abordado do
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005-12