Comercio Eletronico Leis E Legislacao Brasil
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1. Os contratos no comércio eletrônico: (uma análise sobre a sua validade)
The present essay provides law practitioners with an opportunity to widely reflect about validity of contracts formed in the electronic commerce by the Brazilian legal systems point of view. It offers subsides that facilitate a better understanding of the electronic form of contracting, while it points out distinctions between the electronic form and the wri
Publicado em: 2008
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2. The expectation of consumption in e-Commerce / A expectativa de consumo no comércio eletrônico
O presente trabalho, para obtenção do grau de mestre em Direito das Relações Sociais, tem por tema A expectativa de consumo no Comércio Eletrônico. O tema escolhido é fruto da observação do fenômeno do consumo de massa e de seu desenvolvimento no ambiente da Internet. O trabalho se baseará nos dados publicados pelo Ibope, pela Fundação de Prote�
Publicado em: 2007
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3. Formação e validade dos contratos eletrônicos
This dissertation aims to analyze the formation and validity of contracts agreed through electronic means which came up with the convergence of informatics resources with the World Wide Web. It analyses the electronic contract formation entered into two individuals, one individual and an electronic agent or a computer program, and between two electronic agen
Publicado em: 2007
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4. A responsabilidade civil no comercio eletrônico
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por intermédio da Internet. Não se pretendeu, com isso, o esgotamento da matéria, vez que a complexidade que norteia a nova tecnologia, que por sua vez caminha a passos gigantescos, é ilimitada. Da mesma forma, complexa se co
Publicado em: 2005