Coalizoes Majoritarias Minimas
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1. Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal
Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ou seja, em casos decididos de forma apertada, por margem de 1 ou 2 votos. Realizamos, para isso, um estudo exploratório com base
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07