Clausula De Nao Concorrencia
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1. Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais
The overcoming of legal positivism, as well as recognition of the normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, led the incidence of human rights in private relations, among them labor relations with emphasis on employment agreement. As employees and employers are both holders of human rights, there are situations in which it chec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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2. Mercado brasileiros de meios de pagamento eletrônico: uma análise estratégica do efeito da abertura do mercado de credenciamento sobre a competitividade / Brazilian electronic means of payment market: a strategic analisys of the effect of acquiring market opening on competition
Um aumento da penetração de meios de pagamento eletrônicos beneficia a sociedade pela diminuição de custos relacionados ao uso de papel-moeda e cheques. Esse custo é ainda mais alto no Brasil por causa de riscos de assalto, custos de transporte de valores e possibilidade de inadimplência via cheques sem fundo (em função da cultura do cheque pré-dat
Publicado em: 2010
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3. Da cláusula de não-concorrência no contrato individual de trabalho
With economic globalization and new technologies, know-how and researches developed became more relevant for the economic development of the societies. In addition to the capital and to labor, knowledge became an essential factor in the manufacturing process and generation of wealth, which in this new economic model ensures a companys competitiveness and, in
Publicado em: 2007
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4. Barriers to Entry in Monopoly Markets: Automobile Distribution in Brazil
O Objetivo deste Trabalho é Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionária de Automóveis em Mercados Previamente Monopolizados. para Tanto, Construiu-Se um Banco de Dados com a Localização de Concessionárias de Automóveis em Microrregiões e Características Demográficas e Econômicas Destas Microrregiões. a Partir Desse Banco de Dados
Publicado em: 20/11/2006
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5. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000