Civil Responsability Of The State
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
-
1. ABC Pirambu PROJECT FOCUS: EVALUATION OF POLICY Co-management of the State Government of Ceará / PROJETO ABC PIRAMBU EM FOCO: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COGESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Este trabalho é um relato dos resultados da avaliação da política de cogestão do governo do Estado do Ceará, tendo como objeto de estudo as ações desenvolvidas pelo Projeto ABC - Pirambu, no ano de 2009. Os efeitos da pobreza nos bairros periféricos de Fortaleza levaram o Poder Público a ampliar as suas ações no sentido de minimizar os resultados
Publicado em: 2010
-
2. Social responsability : a pact between the state and social society facing the destructive lay of the capitalism. / Responsabilidade social: um pacto entre estado e sociedade civil no enfrentamento do caráter destrutivo do capitalismo.
This work aims to study the action strategies in facing the destructive character of the capitalism above the world of work, e has as general objective analyze the way how the State has convened the civil society, for together, administrate the expressions of the social question. We learned that the State in its neoliberal phase is in full accordance with th
Publicado em: 2009
-
3. Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para empresas socialmente responsáveis
Seeks to establish a definition and delimitation of the topic involving the corporate social responsibility in order to make a distinction between this idea and constitutional knwoledge that we have about the social role of companies in an attempt to resolve the confusion among the subjects. The need to clarify the differences lies in the problematic of the
Publicado em: 2009
-
4. A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
A dissertação trata do princípio ambiental da prudência e da responsabilidade do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Verifica se a educação ambiental (formal, não-formal ou informal) e o princípio da prudência interferem na responsabilização do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Defende a existência de grupos lógicos de pr
Publicado em: 2008
-
5. Da responsabilidade civil do condutor de veÃculo automotor: uma abordagem sob as perspectivas da teoria do risco
The current work intend to study the civil responsability from the driver of vehicle carrying out the activity of drive, thatâs on your own is able to cause damage, can be consider dangerous, by the view of the media perspective of the normal activities developed by the men. Thatâs why we will based the responsability studied on the risk theory. The new ci
Publicado em: 2006
-
6. A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
The civil liability is one of the justinian codes oldest of the law, being that its antecedents retrace Old Rome. The civil liability was inserted in the Brazilian legal system at a first moment in its subjective modality, whose elements were fixed in the action or omission, the guilt, the damage and the causal nexus. With the intensification of the industri
Publicado em: 2006
-
7. "Necessidades de saúde pela voz da sociedade civil (os moradores) e do Estado (os trabalhadores de saúde)" / Health needs by the voice of the civil society representatives (the residents) and of the State (health workers)
The aim of this study has to do with the health needs of UBS Vila Dalva embracing area residents, of the Butantã Health School District, in São Paulo County. It has taken as reference the way how these needs are incorporated to this unit´s work procedures. The general goal was to investigate the health needs recognized as object of work in health. In orde
Publicado em: 2004
-
8. Controle jurisdicional da moralidade na administraÃÃo pÃblica pela prÃtica de atos de improbidade administrativa: perspectiva da eficiÃncia do regime jurÃdico instituÃdo pela lei 8.429/1992, designadamente face o advento da lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das aÃÃes de improbidade
Political corruption is a regular fact in the history of Brazilians institutions, affecting significantly the legitimacy of power; it must be understood as a reflection of an assemblage of historical and cultural factors that grants itâs specific function in the society. Therefore, the articulation of an efficient public policy in its repression requires an
Publicado em: 2003
-
9. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador
The labor contract has its minimum content built by obligatory statements which, within some other determinations, imposes to the employer the caretaking of his staffâs psychophysiological health. Seen under this point of view, we can realize that, in case of damage suffered by the worker, a laborâs accident victim, the responsability has na obvious contra
Publicado em: 2002