Cidadania
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13. Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal
Resumo: O artigo analisa a audiência pública da ADPF 442, ação no Supremo Tribunal Federal, que trata da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas como exemplo de controvérsia pública. Demonstra-se que a criminalização do aborto gera desigualdade em diversos níveis e afeta políticas públicas de atendimento à mulher. Valores religiosos
Religião & Sociedade. Publicado em: 2023
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14. Infraestruturas residuais: colonialismos na gestão de resíduos e a política catadora
RESUMO O artigo explora a relação entre resíduos e cidade a partir do prisma das infraestruturas urbanas e propõe o conceito de “infraestruturas residuais” como estratégia para analisar a dimensão residual, não hegemônica, que se constitui nos sistemas de gestão, enfocando processos de mudança que reconfiguram a infraestrutura operando a exclus
Estudos Avançados. Publicado em: 2023
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15. O ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: CIDADANIA E DIREITO À CIDADE
RESUMO Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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16. A (re)interpretação e a implementação das políticas educativas de cidadania pelos professores
Resumo Esta investigação visa compreender de que forma os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (EB) implementam as políticas educativas de cidadania delineadas nos documentos oficiais. Assim, analisaram-se os textos legais e as orientações do Ministério da Educação português e da União Europeia, que definem as políticas de Educação para a
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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17. Espera, vulnerabilidades e subjugação no contexto das migrações
Resumo: O artigo aborda, a partir do método de revisão sistemática da literatura, as condições de regularização dos imigrantes em que a espera para a obtenção de uma cidadania ativa é potenciadora de vulnerabilidade social, remetendo a população migrante para os mecanismos de poder da terra de ninguém. Foram analisados 548 artigos, documentos of
Serviço Social & Sociedade. Publicado em: 2022
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18. Escravidão e as fundações da ordem constitucional moderna: representação, cidadania, soberania, c. 1780-c. 1830
RESUMO Este artigo, redigido no campo da história conceitual, examina a relação entre a escravidão negra e os três conceitos políticos fundamentais do liberalismo na Era das Revoluções: representação, cidadania e soberania. Seu propósito é avaliar o peso do escravismo na organização constitucional do poder público no Brasil depois da Independ�
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2022
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19. Educación para la transición emancipadora: justicia social y ciudadanía global
Resumo Esse documento reflete sobre as bases estruturais do direito à Educação e os valores que sustentam o processo educacional. Confirma a importância do desenvolvimento de marcos analíticos que apelam para tornar visível a diversidade das realidades sócio-educativas e o conhecimento sobre o papel da Educação. Dessa forma, a perspectiva da Educaç
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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20. Da tutela à cidadania: construção social das imagens dos usuários da Política de Assistência Social
Resumo Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de
Sociedade e Estado. Publicado em: 2022
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21. Representações sociais do direito à saúde na fronteira trinacional
Resumo Estudo de abordagem qualitativa com objetivo de analisar as representações sociais de formadores de opinião acerca do direito e do acesso à saúde em territorialidade transfronteiriça de Foz do Iguaçu-Paraná. Realizaram-se entrevistas com líderes de movimentos sociais, professores universitários, trabalhadores da saúde e jornalistas. Utilizo
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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22. Solidariedade, cidadania e justiça social: percepções de atores sociais sobre as respostas públicas à COVID-19
Resumo Trata-se de uma análise qualitativa das percepções de atores sociais sobre as respostas públicas durante a pandemia de COVID-19. Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com 11 representantes da sociedade civil indicados por lideranças de movimentos sociais. Para garantir a análise de uma diversidade de vozes, também realizamos a sistemati
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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23. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB
Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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24. Neoliberalism, Welfare crisis and Social Work in Italy: the analysis of the M’Imprendo Project
Resumo: Este artigo, resultado de pesquisa de pós-doutorado, buscou apreender as interconexões entre o Welfare e o Serviço Social italiano, e analisar os impactos da sua crise e do avanço do neoliberalismo nas políticas sociais, a partir do estudo do Projeto M’Imprendo. Identificou que existe uma cultura de direitos e de cidadania na Itália, herança
Serviço Social & Sociedade. Publicado em: 2022