Camara Dos Deputados Brasil
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13. Política equivocada pode colocar em risco uma área de preservação ambiental do sul do Brasil
Resumo: A Escarpa Devoniana (APAED), localizada no sul do Brasil, representa uma importante área de preservação ambiental composta por campos, matas de galeria, além de afloramentos rochosos e sítios arqueológicos. Atualmente, tramita na câmara dos deputados do estado do Paraná um projeto de lei estadual (PL 527/2016) que sugere a redução da área
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/11/2018
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14. Juventude e política na experiência de dez anos do Parlamento Jovem Brasileiro: confiança, participação e engajamento político dos egressos
Resumo Neste artigo, analisamos os impactos do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa de simulação parlamentar juvenil da Câmara dos Deputados brasileira, a partir do teste de duas hipóteses. A primeira avalia se a experiência interferiu na confiança política e a segunda examina se o PJB estimulou o engajamento e a participação política dos jo
Sociologias. Publicado em: 2017-12
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15. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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16. Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil?
Resumo: O backlog na análise de pedidos de patentes é um problema que persiste desde a promulgação da Lei nº 9.279/1996, quando o Brasil passou a conceder patentes para medicamentos novamente. Os órgãos responsáveis pela concessão dessas patentes, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvi
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 21/08/2017
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17. Padrões de financiamento eleitoral no Brasil: as receitas de postulantes à Câmara dos Deputados em 2010 e 2014
Resumo A partir de 2006, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicas, por meio digital, as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, houve um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas no Brasil. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas, a importância e o impacto das
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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18. Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
Resumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projet
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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19. A dinâmica política do Império: instabilidade, gabinetes e Câmara dos Deputados (1840-1889)
Resumo O artigo trata da política imperial no Brasil. Sua principal contribuição é delinear compreensão alternativa da dinâmica institucional do “parlamentarismo” da época, sugerindo-se a insuficiência da explicação clássica sobre o período. Propõem-se novas hipóteses sobre duas questões: (1) a instabilidade governamental no Segundo Reinad
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06
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20. A disputa nos governos estaduais (1994-2014): a batalha entre incumbents e oposição
Resumo O jogo entre governo e oposição sempre foi algo amplamente discutido na ciência política. Trabalhos recentes indicam que o sistema partidário de alguns países tem forte inclinação pró-governo, enfraquecendo a oposição partidária. Atualmente, no Brasil, discute-se como reduzir o poder de chefes do Executivo, como a recente proibição da re
Opin. Publica. Publicado em: 2017-04
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21. Coligações eleitorais e fragmentação das bancadas parlamentares no Brasil: simulações a partir das eleições de 2014
Resumo O artigo discute o impacto das coligações eleitorais na fragmentação das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados brasileira. Com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as eleições para Câmara dos Deputados em 2014, simulamos e comparamos quatro arranjos alternativos na tradução das votações em cadeiras. A simulação re
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-12
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22. As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro
Resumo O presente artigo objetiva apresentar a análise dos websites legislativos brasileiros em nível estadual (assembleias legislativas), observando de modo ilustrativo o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), tendo em vista as funções exercidas pelos parlamentos, tais como as de legislação, legitimação, representação, superv
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-12
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23. Da polícia à política: explicando o perfil dos candidatos das Forças Repressivas de Estado à Câmara dos Deputados
Resumo Este artigo investiga o perfil social e a preferência partidária dos integrantes das Forças Repressivas do Estado que se lançaram na política institucional nas duas últimas décadas no Brasil. Por meio de estatística descritiva, ressaltamos as especificidades de integrantes das Forças Policiais e Militares que se candidataram a deputado federa
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2016-12
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24. Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil
RESUMO É quase consenso na literatura sobre o Legislativo no Brasil que faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Por essa perspectiva, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. Contudo, �
Dados. Publicado em: 2016-10