Cadigo Penal
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
-
1. Garantia fundamental do juÃzo natural e competÃncia penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais.
A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vÃrios nÃveis, inclusive na organizaÃÃo e funcionamento da justiÃa penal. Nesse contexto, surgiu a idÃia da especializaÃÃo de juÃzos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2008
-
2. A eutanÃsia no anteprojeto de reforma do CÃdigo Penal: o problema da proteÃÃo constitucional à vida / Euthanasia in the first draft of reform of the Criminal Code: The constitutional problem of protection to live
The present work intends to study the problem of the euthanasia, evaluating the constitutional adequacy of the paragraphs third and fourth of article 121 of the first draft of reform of the Criminal Code, whose forecasts are respectively reduction of penalty in the active euthanasia and decriminalize of the euthanasia the responsible order of the victim or i
Publicado em: 2007
-
3. Violence of a gender: a study about criminal rape trials in UberlÃndia - 1940/1960 / ViolÃncia de gÃnero: um estudo de processos criminais de estupro em UberlÃndia - 1940/1960
A proposta deste trabalho à pensar a violÃncia de gÃnero, em particular os crimes de estupro na cidade de UberlÃndia entre as dÃcadas de 1940 a 1960. Esta discussÃo abarcando a temÃtica da violÃncia de gÃnero tem demonstrado sua importÃncia e atualidade no campo da histÃria nos Ãltimos anos. Decompondo o paradigma da mulher como sendo um ser infe
Publicado em: 2007
-
4. SentenÃa homologatÃria de transaÃÃo penal: a despenalizaÃÃo no caso concreto
A crise da dogmÃtica jurÃdico-penal deslegitima o sistema e provoca mudanÃa de paradigma na mentalidade dos juristas. A pena privativa de liberdade causa sofrimento ao preso, nÃo retribui, nem ressocializa. As medidas despenalizadoras no Ãmbito do Juizado Especial Criminal, de que trata a Lei n. 9.099/95, sÃo: a composiÃÃo dos danos civis, a represen
Publicado em: 2005
-
5. Crime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidadeCrime e embriaguez: Âactio libera in causa como substrato para puniÃÃo do Ãbrio e sua interface com o princÃpio da culpabilidade
O autor aborda a culpabilidade nas suas dimensÃes principiolÃgica, limitativa da pena e constitutiva do crime, aprofundando o seu detalhamento enquanto axioma fundamental do sistema penal garantista que afasta a possibilidade de responsabilidade penal objetiva e tambÃm como elemento do crime. A pormenorizaÃÃo da culpabilidade atinge a imputabilidade que
Publicado em: 2005
-
6. A discricionariedade do juiz na aplicaÃÃo da pena
O autor enfoca a aplicaÃÃo da pena sob a Ãtica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espÃcies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princÃpios gerais na aplicaÃÃo da pena e as balizas do artigo 59 do CÃdigo Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realizaÃ
Publicado em: 2003
-
7. ViolÃncia sexual presumida: sua anÃlise em face do princÃpio constitucional da presunÃÃo de inocÃncia e da capacidade de autodeterminaÃÃo sexual do menor
In recognition of the principle of freedom, in all its derivatives, as a precious legal asset which belongs to each and every individual, we intend to discuss the deficiencies inherent to the Penal Codeâs treatment of the crime of sex with a presumption of violence perpetrated against minors. We question the compability of this âpresumption of violenceâ w
Publicado em: 2003