Business Law
Mostrando 1-12 de 130 artigos, teses e dissertações.
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1. O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se u
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA (SÃO PAULO, 1874-1908)
RESUMO O objetivo do artigo é discutir como São Paulo foi se organizando administrativa e financeiramente para assumir a responsabilidade pela criação e expansão da escola pública, moderna, obrigatória e de massas, a partir da primeira lei paulista de obrigatoriedade escolar, a Lei n. 9 de 22 de março de 1874. A delimitação temporal final é 1908,
Hist. Educ.. Publicado em: 26/09/2019
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3. A percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho em um Hospital Universitário Federal sob gestão de uma empresa estatal de direito privado
RESUMO Pesquisa com metodologia qualitativa que, a partir de entrevistas semiestruturadas, estudou o caso de um hospital universitário que passou a ser gerido por uma empresa estatal de direito privado a partir de 2014. Assim, foi possível analisar a percepção de trabalhadores de diversos setores desse serviço de saúde sobre a organização e participa
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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4. “OS JUÍZES DE PAZ SÃO TODOS UNS LADRÕES”: AUTORIDADES PÚBLICAS E O TRÁFICO DE ESCRAVOS NO INTERIOR DA PROVÍNCIA DA BAHIA (C.1831 - C.1841)
Resumo Este artigo analisa o envolvimento de autoridades públicas no tráfico de escravos no contexto da implementação da lei de 1831 que proibiu o comércio de africanos para o Brasil. Juízes, promotores e outros agentes públicos não só acobertaram atividades do tráfico como se beneficiaram do cargo para realizar negócios a partir das novas rotas d
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019
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5. El trabajo jurídico pro bono en Brasil: Discurso, prácticas y límites 2005-2017
Abstract The aim of this article is to describe, analyze and explain the pro bono discourse and practices articulated and implemented in Brazil between 2005 and 2017. In order to achieve this aim, the article is divided into three parts. In the first part we describe and examine the context in which pro bono work is immersed in Brazil. This section briefly
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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6. Os cursos de graduação podem compensar a falta de capital cultural e background de estudantes?
Resumo Nos últimos tempos, em função da massificação dos sistemas e da ampliação do acesso de estudantes provenientes de contextos familiares, socioeconômicos e culturais menos favorecidos, a melhoria da qualidade e da equidade tem se tornado um importante desafio para as políticas educacionais da educação superior. Especialmente em países em fas
Educ. Pesqui.. Publicado em: 17/01/2019
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7. The International Politics of Legal Reforms: Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators
Abstract The Law and Development literature still debates on the role of international institutions in promoting legal reforms as a means of inducing economic growth. This article takes one step further by arguing that incremental circumstances compelled such institutions to change from bilaterally-binding pressures to soft-based multilateral strategies, by
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 23/10/2017
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8. Concept of a Maneuvering Load Control System and Effect on the Fatigue Life Extension
Abstract This paper presents a methodology for the conceptual design of a Maneuver Load Control system taking into account the airframe flexibility. The system, when switched on, is able to minimize the bending moment augmentation at a wing station near the wing root during an unsteady longitudinal maneuver. The reduction of the incremental wing bending mome
Lat. Am. j. solids struct.. Publicado em: 2016-12
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9. Stakeholder Theory As an Ethical Approach to Effective Management: applying the theory to multiple contexts
ABSTRACT Objective: This article provides a brief overview of stakeholder theory, clears up some widely held misconceptions, explains the importance of examining stakeholder theory from a variety of international perspectives and how this type of research will advance management theory, and introduces the other articles in the special issue. Design/method
Rev. bras. gest. neg.. Publicado em: 2015-04
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10. ANALISYS OF IT OUTSOURCING CONTRACTS AT THE TCU (FEDERAL COURT OF ACCOUNTS) AND OF THE LEGISLATION THAT GOVERNS THESE CONTRACTS IN THE BRAZILIAN FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION
Information technology (IT) outsourcing has for a long time been a major trend in business and government. Accountability of IT outsourcing contracts in the public administration is recognized as an important factor contributing to government transparency and public services quality, given the legislation governing these contracts and the amount of related e
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2015-04
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11. It management model for financial report issuance and regulatory and legal compliance
The development of information systems for financial report issuance must be adherent to the demands of the law and regulations that regulate the financial market. In order to perform this task, organizations need to implement control in the Information Technology (IT) area to maintain their systems´ conformity to laws and regulations. In the development of
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2013-12
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12. Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
A presente dissertação de mestrado em Direito Civil, tem por objetivo trazer algumas considerações sobre os Contratos Eletrônicos, porém analisando-os sob a ótica do plano da validade dos negócios jurídicos (requisitos de validade), uma vez que, no entender do examinando, a contratação por meio eletrônico é apenas uma questão quanto a forma, n�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012