Brazilian Jurisdictional Duties
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1. Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos / Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, p
Publicado em: 2010
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2. A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
Starting from a publicist conception of procedural law, which is considered to be an instrument for guaranteeing an effective jurisdictional tutelage, we cannot any longer admit the idea of a passive judge, a mere spectator of the activities on the side. In the current procedural conjuncture, we expect from the judge a proactive performance during the carryi
Publicado em: 2009