Brazilian House Of Representatives
Mostrando 1-12 de 21 artigos, teses e dissertações.
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1. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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2. Lutas trabalhistas como lutas minoritárias: a questão da dignidade do trabalhador terceirizado
Resumo Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma audiência pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. Por mei
Sociologias. Publicado em: 2019-04
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3. Análise qualitativa e quantitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008 / Análise qualitativa e quantitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008 / Qualitative and quantitative analysis of the legislative production related to health ongoing at the National Congress in 2007 and 2008 / Qualitative and quantitative analysis of the legislative production related to health ongoing at the National Congress in 2007 and 2008
This dissertation had the objective to describe and analyse qualitatively and quantitatively the legislative production which deals with health, at the National Congress, happening in 2007 and 2008. It was done a descriptive-exploratory study with transverse cut and quantitative and qualitative approach. The material of analysis from the study was constitute
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2011
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4. Justificativas do Congresso Nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo
The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws al
Publicado em: 2010
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5. O Gigante abatido: o longo processo de constituição da Província do Amazonas (1821-1850)
Recuperando a trajetória política do Rio Negro no momento em que seu status jurídico passou de capitania à província, esta dissertação enfoca as rivalidades e embates políticos entre as autoridades locais e as do Pará em torno dos debates sobre sua autonomia. Após a Independência do país, o Rio Negro perdeu sua condição de província. Assim, o
Publicado em: 2010
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6. O gênero do discurso parlamentar: mulheres e homens na tribuna da câmara dos deputados
Data from a sample of nearly 12 thousand speeches on the floor of the Brazilian House of Representatives from 1999 to 2006 show that Brazilian Congresswomen expound on different issues as compared to their male counterparts. Does this reflect a different perspective by women, as some contend, or does the insulation of Congresswomen within these issues repres
Dados. Publicado em: 2009-03
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7. O elo corporativo? grupos de interesse, financiamento de campanha e regulaÃÃo eleitoral
What is the role of private interests in the policy making process? How institutions should be design to increase or reduce the private influence over collective decisions? Considering that interest groups aim to benefit from governmental decisions, this paper has two objectives: (1) systematize, on methodological grounds, how the literature has operationali
Publicado em: 2009
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8. Portos secos: legislação, funcionamento, aspectos aduaneiros e questões polêmicas
This work is linked to the Line of Law Making and Law Enforcement and is located in the Research Group Regulation of Infrastructure and Legality of Port activities. The dynamics of foreign trade, economic geography and logistics of Brazil imposed new requirements, and consequently the implementation of new customs structures in order to increase the competit
Publicado em: 2009
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9. O comportamento dos deputados na câmara federal : uma abordagem de redes sociais
O presente trabalho tem por escopo analisar, segundo a metodologia de redes sociais, as relações que os deputados estabelecem entre si no complexo jogo de logrolling na Câmara dos Deputados. Foi utilizada metodologia de análise exploratória de redes sociais. Foram identificados fatores que podem contribuir para as interações entre os deputados, bem co
Publicado em: 2008
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10. Pessoa e direito, corpo e ciência : negociando significados e preceitos cosmológicos em torno da legalização do aborto
In this dissertation it was analyzed a bill project related to the legalization of abortion, its conduction in the Brazilian Federal Congress and incorporation to the 1135/91 Legislative Project in 2005 - 2006. Based on the ethnographic research of the two phases of this process a) public hearings of the Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punit
Publicado em: 2007
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11. O poder legislativo municipal
The Brazilian Federal Constitution, enacted in 1988, considers the Municipality as a federate entity, granting it political, administrative and financial autonomy. When granting municipal autonomy, the Federal Constitution has created two local government powers, the Executive and the Legislative; it also sets down the system of direct elections for mayor an
Publicado em: 2007
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12. Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas
Women's representation in the Brazilian Câmara dos Deputados [House of Representatives] has been growing in the last two decades, but it is still the smaller in South America, and is not directly associated to the degree of socioeconomic development of the country's Regions and Federative Units. The policy of quotas, as formulated by the law nº 9.504/97, h
Dados. Publicado em: 2007