Brasil Ministerio Da Saude Secretaria Executiva Constituicao 1988
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1. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988
A Separação dos Poderes, harmônicos e independentes, foi adotada no artigo 2. da Carta de 1988 como princípio fundamental, e fortalecida pelo artigo 60, 4., lU, pelo qual foi considerada cláusula pétrea da Constituição. Esta dissertação objetiva o estudo da Separação dos Poderes, da sua origem até a Constituição de 1988, e, ao final, descobrim
Publicado em: 2006