Brasil Lei N 8666 De 21 De Junho De 1993
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcad
Publicado em: 01/11/2011
-
2. A tutela penal da moralidade pública e do erário público nos crimes previstos na lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993: um estudo sobre os aspectos jurídico-penais da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas implicações
Present work is an analysis of the legal-penal aspects of the auctions and contracts of the administration, according to the predicted penal arrangements in the Law n. 8.666 of 21 of June of 1993, with the lawful and constitutional beginnings of the administration that govern the auctions and contracts, the well legal penal one and his identification, the be
Publicado em: 2007
-
3. O registro de preços no direito brasileiro
Este trabalho refere-se à análise do Registro de Preços no Direito Brasileiro, considerado como uma das formas mais ágeis de aquisição de bens ou contratações de serviços no âmbito da Administração Pública. A inserção do tema no Direito Brasileiro se deu lentamente e com certa timidez, sem qualquer regulamentação específica, o que gerou a u
Publicado em: 2005