Brasil Codigo De Processo Civil 1973
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1. Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nun
Publicado em: 2010
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2. Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina
Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em
Publicado em: 2008
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3. Julgamento antecipado em segundo grau: a utilização do 3 do art. 515 do CPC nos julgamentos de agravo de instrumento
O presente trabalho se inicia através de uma abordagem histórica dos recursos, passando por uma análise pontual tanto da origem como dos efeitos existentes na apelação e no agravo de instrumento, chegando ao seu núcleo examinando a possibilidade de se utilizar uma faculdade atribuída aos tribunais, quando da apreciação de uma apelação, no julgamen
Publicado em: 2008
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4. O parcelamento do artigo 745-A do Código de Processo Civil
Recent years have been edited several procedural laws against the backdrop of the Principle of Fair Duration of the Process, especially the Law 11.382/06, which brought several changes to the processing of executions based on enforceable court and, also, judicial, after the seizure. Among the innovations, our interest is, particularly, the opportunity given
Publicado em: 2008
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5. O princípio da atendibilidade do ius superveniens
Este trabalho objetiva delimitar o alcance da expressão ius superveniens, de maneira que o termo ius passe a ser identificado como designativo de uma situação jurídica decorrente de um fato jurídico lato sensu. A adjetivação dessa situação jurídica como superveniens remete não apenas à superveniência objetiva, ou seja, a que sobrevém no curso d
Publicado em: 2008
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6. Ação rescisória: art. 485, V, do CPC
O presente estudo visa examinar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, especialmente a hipótese prevista no artigo 485, V do CPC. Procuramos, no limite do nosso estudo, contribuir com a análise dos aspectos históricos e práticos do instituto. Isto porque, o Código de Processo Civil de 1973, ampliou consideravelmente as hipóteses de cabimento
Publicado em: 2007
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7. Da sentença que reconhece a existência de obrigação como título executivo (CPC, Art.475 N, I)
The present study is destined to analyze the meaning of the new content of interpolated proposition I of the article 475-N of the Civil Procedure Code. Due to the generic terms that have been used, the article has caused unreliability, because it seems there is no longer clear criteria to identify a sentence that allows enforcement. The objective is, therefo
Publicado em: 2007
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8. Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro
O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migração do processo penal para o processo civil se deu pela Lei de 4 de outub
Publicado em: 2005