Bloco De Constitucionalidade
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1. Racismo e violação aos direitos humanos pela internet: estudo da Lei nº 7.716/89 / Racism and human rights violations in internet: a study of the Federal Law n 7.716/89
Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse desafio, foi preciso verificar o histórico da questão das relações raciais no Brasil, bem como as previsões atuais de pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2010
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2. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
O fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a im
Publicado em: 2007