Biosafety Law
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1. Análise da lei n 11.105/2005: utilização de células-tronco embrionárias à luz da Dubdh.
This present study aims to examine the limits of freedom in scientific research regarding the appliance of embryonic stem cells based on the comparison between the national biosafety legislative instrument (Law n 11.105/2005) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH). The nature of the methodological aspects will be qualitative, bec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2012
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2. Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução humana assistida. Os embriões não implantados em útero materno são criopreservados. Este trabalho busca trazer os q
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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3. LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: a histórica decisão do STF no atual Estado Democrático de Direito brasileiro / ETHICAL AND LEGAL LIMITS OF RESEARCH ON STEM CELLS EMBRYONIC: the historic Supreme Court decision in the current Democratic State Brazilian Law
A review the decision of the Supreme Court ruled as a constitutional law 11.105/05 (Biosafety Law) concerning the possibility of using embryonic stem cells for scientific research derived from the manipulation of frozen embryos more than three years or impractical for human reproduction. The decision became historic because it can generate the 1st public hea
Publicado em: 2010
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4. Ciência e risco : as controvérsias como procedimento da comunicação pública num contexto democrático
This work investigates the consolidation of the scientific controversy as a subject of news in the democratic context, under the point of view of a public research organization. Based on the existing concepts of risk communication and organizational communication, this research defends that the traditional models of communication with society - focused primo
Publicado em: 2009
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5. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
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6. ZEUS VERSUS PROMETEU: O embate discursivo nos artigos opinativos favoráveis e contrários à pesquisa com células-tronco embrionárias
From the perspective of French Discourse Analysis, this work examines specialized discourses (scientific, religious, judicial, journalistic, political) found in mass media featured articles about the scope of the Biosafety Law, mainly about ADI # 3510 judged by the Republic ex-solicitor general Claudio Fontelles. Its data are opinion featured articles issued
Publicado em: 2008
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7. Aspectos jurídicos da poluição genética no direito brasileiro
The beginning of Genetic Engineering is an important event for the Sciences. Since of the development of this technique, also known as Technique of ADNRecombinant, it becomes possible to produce Genetically Modified Organisms (GMO). In 1996, the GMO started to be released in commercial scale. This fact brings a lot of polemics around of the eventual risks an
Publicado em: 2007
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8. O direito à vida do embrião
Este trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Biossegurança que permite a engenharia genética com material biológico humano, mais precisamente, com os embriões humanos, criados em laboratório. No capítulo I, o objetivo é delinear o conceito de vida, pautado pela ciência, pelo direito e pela ética, considerando o entendimento que prevalece na ciê
Publicado em: 2007
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9. Acendendo as luzes da ciência para iluminar o caminho do progresso: ensaio de antropologia simétrica da lei de biossegurança brasileira
. ABSTRACT This dissertation takes as the object of a documental ethnography the legislative appreciation of the Brazilian Biosafety Bill, between October 2003, and March 2005. The construction of this Bill of Law, responsible for regulating research and trade of genetically modified organisms (GMOs), as well as the use of frozen embryos as raw material for
Publicado em: 2006
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10. O princípio da precaução e sua aplicação na biotecnologia moderna: uma medida de biossegurança / The precautionary principle and its application in the Modern Biotechnology: a measure of biosafety
A Biotecnologia Moderna está se firmando como a nova revolução vivida pela sociedade Essa tecnologia resultado de múltiplos avanços científicos de diversas áreas do conhecimento, em especial a Biologia, promete benefícios à humanidade e seu meio, mas também desperta ameaças. Neste cenário de incerteza científica e possibilidade de ocorrência de
Publicado em: 2006
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11. The seed industry in the brazilian plant variety protection environment / A empresa de sementes no ambiente de proteção de cultivares no Brasil
The intellectual property rights in plants has been an issue globally discussed since the beginning of the last century, resulting in the adoption of protection systems and patents. Besides the production and trade of seed laws, there is other two forms of settling down controls on seeds: the biological, in that is possible to control the pollination of the
Publicado em: 2005