Biolaw
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13. Limitações jurídicas às pesquisas em células-tronco embrionárias.
The objective of this dissertation is to examine some of the legal implications of the biotechnological revolution as well as its reflexes on the body of legal knowledge as a hole specially in what concerns embryonic stem cells for therapeutic use abiding by Brazilian Federal Statue 11.105/2005. The paper alerts to the relevance of preserving such research w
Publicado em: 2008
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14. Impactos do princípio da dignidade humana no direito a vida do embrião
The theme of this M.A. dissertation is the analysis of the impact of the principle of dignity of human beings regarding the right to life of embryos, in face of new scientific techniques in the field of biomedicine. Initially, the approach is on ethical aspects of bioethics and its importance to the bio-law, highlighting the need of specific and comprehensiv
Publicado em: 2006
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15. As técnicas biomédicas - A vida embrionária e o patrimônio genético humano - À luz da regra da proporcionalidade penal
Genetics develops rapidly, with emphasis on genes and cells manipulation, facilitated by assisted reproduction. Besides its benefits (or expectations), new risks are added, because it deals with experimental techniques. In order to control such activities, an appeal is made to Criminal Law, which in order to control abuse or excess, makes use of the proporti
Publicado em: 2006
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16. Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações
Esta pesquisa tem como objeto as políticas públicas em saúde mental no Brasil, adotadas a partir da promulgação da lei n. 10.216/2001 e que contemplam a assistência ao portador de transtorno mental e seus direitos. Para analisá-las, bem como as suas implicações, adota-se como referencial o Biodireito, entendido como uma construção teórico-dogmát
Publicado em: 2006
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17. The basic right to artificial human reproduction and its repercussions on Brazilian civil law of filiation: an approach de lege ferenda / O direito fundamental à reproduÃÃo humana assistida no Brasil e suas repercussÃes na filiaÃÃo civil: uma abordagem de lege ferenda
O trabalho discute as relaÃÃes entre BioÃtica e Biodireito, com Ãnfase nas novas tÃcnicas de reproduÃÃo humana assistida. Havendo, no Brasil, um vÃcuo legal sobre a matÃria, parte-se da anÃlise das normas de Ãtica mÃdica, baseadas em princÃpios internacionalmente aceitos e aplicadas por ÃrgÃos colegiados, que devem ser interpretadas de acordo
Publicado em: 2005
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18. Limites Ãticos e jurÃdicos à clonagem humana no Brasil
This work studies clonage of human beings and its ethical and juridical implications. At the same time, it searches for standing out how genetic manipulation affects humanity, raising a wide discussion about opinions of values and reformulation of traditional concepts. The great challenge of 21st century will be developing a bioethics and a biolaw which rede
Publicado em: 2003
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19. Clonagem humana no Brasil
Este trabalho estuda a clonagem de seres humanos e suas implicaÃÃes Ãticas e jurÃdicas. Ao mesmo tempo, procura pontuar de que maneira a manipulaÃÃo genÃtica afeta a humanidade, suscitando um amplo debate acerca de juÃzos de valores e da reformulaÃÃo de conceitos tradicionais. O grande desafio do sÃculo XXI serà desenvolver uma bioÃtica e um bio
Publicado em: 2003