Beneficio De Prestacao Continuada Brasil
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13. Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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14. Políticas públicas e a construção do sistema de proteção social no Brasil: uma análise do benefício de prestação continuada
A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica,
Publicado em: 2011
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15. A gestão de pessoas com deficiência nas agências do Banco Betha : um estudo de caso
Com o aumento da realização de concursos públicos e dos postos de trabalho de um modo geral no Brasil, um tema tem se destacado: o cumprimento da Lei 8.213, a qual prevê que seja reservado um percentual das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. Voltado para essa problemática, o presente estudo teve como foco principal identificar e com
Publicado em: 2011
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16. Transferência de renda e capital portador de juros: uma insidiosa captura / Income transfer and monetary capital: an insidious catch
Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2010
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17. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais / The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rights
Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas id
Publicado em: 2010
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18. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no município de Campinas(SP): desafios para sua consolidação como direito socioassistencial
This research tried to highlight the inauguratory character of the Benefício de Prestação Continuada - BPC (Cash Transfer Program) as a no-contributory social right in a country which historically had as its mark a regulated citizenship and therefore waged work and social protection for its population were never made universal. The analysis made located t
Publicado em: 2009
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19. A relação entre renda e composição domiciliar dos idosos no Brasil: um estudo sobre o impacto do recebimento do Benefício de Prestação Continuada
This work investigates the relationship between an elderlys income and their living arrangements. Two hypotheses are raised in the literature about the impact of the elderlys income on their living arrangements. On the one hand, receiving an income can motivate the elderly to look for privacy and independence while opting for an independent living arrangemen
Publicado em: 2008
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20. Qual deficiência?: perícia médica e assistência social no Brasil
Este artigo analisa o conceito de deficiência adotado pela principal política de transferência de renda para a população portadora de deficiência no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo contrasta os critérios de seleção regulamentados pelo programa aos critérios utilizados pelos médicos peritos encarregados de avaliar e s
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2007-11
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21. Transferência de renda no Brasil
O artigo apresenta os dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, o público atendido e o grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2007-11
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22. Direito humano à assistência social e o benefício de prestação continuada
After a long period where our inert Governments had practically been front to the necessities of the favored social groups less, joined our Country, from 1988, to a dedicated legal system of welfare, social justice and human dignity. Having as a guide principle of the Republic the prevalence of the human rights, our Constitution emphasized the Social Assista
Publicado em: 2007
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23. O benefício assistencial de prestação continuada nos termos da lei: reflexões sobre o trabalho do intérprete no campo do direito social / Continuous assistance benefit pursuant to the law: reflections on the works of the interpreter in the field of social assistance
The aim of this study is the analysis of the evaluation of the miserableness for obtainment of continuous assistance benefits, emphasizing the analysis made by interpreter/applicator in the field of Social Security Law, when common legislative activity is beneath constitutional principles. Continuous assistance benefit is the main product of Social Assistanc
Publicado em: 2007
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24. Os programas de transferência de renda do município de Ponta Grossa: benefício de prestação continuada - BPC e Bolsa Família, como ações de enfrentamento da pobreza
A sociedade brasileira está marcada pela desigualdade social e pelo grande índice de pobreza, reflexo do modelo de desenvolvimento econômico, político e social adotado no país. A pobreza no Brasil decorre dos grandes índices de desigualdade social, onde a distribuição de bens e riquezas se deu de forma desigual. Construída e consolidada como resulta
Publicado em: 2007