Bankruptcy And Legal Recovery Law
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1. Uma análise multidisciplinar da preservação da empresa como objetivo da nova lei brasileira de falências e de recuperação de empresas: o caso da recuperação judicial da Shellmar
Este estudo destina-se a analisar, sob o enfoque multidisciplinar das áreas do direito e da economia, a preservação da empresa como objetivo principal da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas do Brasil. Apresenta um estudo de caso da recuperação judicial da empresa Shellmar, para melhor compreensão das mudanças ocorridas na nova legislaç
Publicado em: 2011
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2. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência / Cooperative bankrupty system and the Brazilian bankruptcy law
A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise fin
Publicado em: 2010
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3. O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa.
The objective of this study is the analysis of corporate social role and how it modified and rebuilt the brazilian regimen of recover and bankruptcy by introducing brazilian federal law 11.101 from 2005. The first step in this analysis was a summary narrative of company historical transformations as a socioeconomics phenomenon followed by its legal evolution
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
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4. Condições objetivas de punibilidade na lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legisl
Publicado em: 2007
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5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial
This dissertation discusses the Social Role of the Company as one of the business activities that needs to be preserved through the concession of Legal Recovery. With this objective, it analyzes the historical evolution of the Institution of Bankruptcy, in order to identify the existence of business activity which is committed to the Social Role. It also dem
Publicado em: 2006
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6. Constitutional fundamental principles of the recovery and bankruptcy law: the social function of property and the workers interests / Bases constitucionais da lei de recuperação e falência: função social da empresa e os direitos dos trabalhadores
A crise da empresa atinge, profundamente, múltiplos interesses, incluindo os de trabalhadores, da sociedade em geral e do próprio Estado. Os danos econômicos e sociais são evidentes. Daí porque a busca de mecanismos para sua reabilitação mostrar-se tão relevante, pois é algo que diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento adequado do país. Também
Publicado em: 2006