Assistencia Social Leis E Legislacao
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13. Das provas no processo previdenciário
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito ma
Publicado em: 2006
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14. A política de financiamento da assistência social: a imprecisa tradução da LOAS / The financing politics of the social assistance: the inexact translation of LOAS
Este trabalho tem como objeto de estudo a política de financiamento da assistência social, no âmbito do processo de implantação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,como expressão da dimensão universal do direitp à Seguridade Social no Brasil. A análise se detém ao exame da particularidade histórica da política pública de assistência
Publicado em: 2003