Aspectos Legais
Mostrando 1-12 de 718 artigos, teses e dissertações.
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1. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como abordar pacientes usuários de drogas no contexto da atenção primária à saúde?
A abordagem das pessoas que usam drogas (substâncias psicoativas), sejam lícitas ou ilícitas, não difere muito em linhas gerais entre as diversas drogas, particularmente no âmbito da atenção primária à saúde, porquanto o trabalho dos profissionais de saúde nesse contexto deve seguir alguns princípios básicos, principalmente o estabelecimento
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Confidencialidade em medicina ocupacional: protegendo informações
Resumo A confidencialidade é elemento central da relação médico-paciente e está associada à boa qualidade do atendimento. Contudo, pode ser rompida em conformidade com as normas éticas e legais estabelecidas no país. Este estudo objetiva mostrar os principais aspectos da confidencialidade em medicina ocupacional. Para isso, realizou-se revisão narra
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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4. Commercial Surrogacy: An Overview
Resumo Objetivo A gestação de substituição é o processo no qual uma mulher engravida e entrega um bebê a outra pessoa ou casal, conhecidos como pais pretendidos. Quando as gestantes são pagas, isto é conhecido como gestação de substituição comercial. O objetivo do presente trabalho é rever os aspectos legais, éticos, sociais e culturais da ges
Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Publicado em: 2022
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5. Silvicultura de Schizolobium parahyba var. amazonicum (Huber ex Ducke) Barneby praticada pelos povos originários na Amazônia brasileira
Resumo Os povos originários, na Amazônia brasileira, em muito têm contribuído com a domesticação de inúmeras espécies vegetais atualmente utilizadas. Todavia, esses povos enfrentam limitações legais para comercializar seus produtos florestais produzidos de forma sustentável. Nesse aspecto, o estudo teve como objetivo evidenciar a estrutura demogr�
Ciência Florestal. Publicado em: 2022
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6. A Lei Brasileira de Inclusão e a ‘tomada de decisão apoiada’: uma possibilidade para a emergência de sujeitos de sexualidade?
Resumo O artigo discute alguns aspectos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) centrando-se em certos pontos de tensão, isto é, nas mudanças no conceito jurídico de deficiência, nas transformações do status jurídico de pessoas com deficiência intelectual a partir da figura ‘tomada de decisão apoiada’ e nos efeitos de tais transformações na emer
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2022
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7. Cannabidiol and epilepsy in Brazil: a current review
RESUMO Antecedentes: O canabidiol (CBD) é uma terapêutica promissora no tratamento da epilepsia. Estudos recentes trouxeram evidências robustas sobre a eficácia e segurança do CBD. Lacunas no conhecimento atual e questões legais limitam seu uso. Não há consenso sobre o manejo do CBD nos diferentes tipos de epilepsia. Objetivo: Revisar criticamente
Arquivos de Neuro-Psiquiatria. Publicado em: 2022
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8. Influence of the alignment of operators’ preferences on the use of managerial information,
RESUMO O objetivo deste artigo foi avaliar a influência do alinhamento de preferências dos operadores por agregar ou desagregar no uso de informações gerenciais. Embora pesquisas apontem que informações contábeis têm potencial para apoiar o processo decisório, elas também sinalizam a utilização limitada. Entretanto, essas pesquisas basicamente in
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
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9. A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo
RESUMO O texto apresenta o contexto ambiental e socioeconômico da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo e os aspectos políticos da sua natureza transfronteiriça. Também são ilustrados marcos institucionais e legais pioneiros de gestão compartilhada desse recurso hídrico expressos pela criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Aproveita
Estud. av.. Publicado em: 2021-08
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10. Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
Resumo: O artigo aborda aspectos do racismo institucional como uma das expressões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em que fontes bibliográfico-documentais serviram para o mapeamento de acervos relacionados ao tema, publicados de 2010 a 2018 e os regi
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-08
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11. Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal
Resumo O abortamento é prática frequente no Brasil e importante causa de mortalidade materna. Mesmo em condições legais, as mulheres enfrentam diversas barreiras para acessar o procedimento, muitas vezes em decorrência do desconhecimento de médicos acerca dos marcos regulatórios. Este artigo objetiva avaliar o conhecimento de estudantes da Faculdade d
Rev. Bioét.. Publicado em: 2021-03
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12. Deficiência visual: caminhos legais e teóricos da escola inclusiva
Resumo O artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre a cegueira e a baixa visão no contexto da democratização do acesso e permanência escolar. Parte dos aspectos históricos e legais, que marcam os caminhos da política pública da área, a partir do mote da análise da cegueira, com foco na acessibilidade, pois as categorias da deficiência visual
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-09