Aspectos Judiciais
Mostrando 1-12 de 118 artigos, teses e dissertações.
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1. Ética e direito: o juridicamente incapaz como doador de medula óssea
Resumo O tema da doação de órgãos carrega inúmeras polêmicas passíveis de análise. O propósito deste estudo é refletir e evidenciar questão peculiar: a da doação de medula óssea por indivíduo considerado juridicamente incapaz. Verifica-se que a legislação brasileira não aborda o assunto com a devida atenção, não acompanhando a evolução
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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2. Tanatopolítica e biossegurança: dois regimes de governo da vida para a leishmaniose visceral canina no Brasil
Resumo Apesar de ter sua legitimidade contestada nas últimas décadas por defensores de animais, juristas e veterinários que defendem o direito à vida e ao tratamento, assim como por pesquisadores da área da saúde que duvidam de sua eficácia, a “eutanásia profilática” massiva de cães testados como soropositivos para leishmaniose visceral mantém
Horiz. antropol.. Publicado em: 2020-08
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3. A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES
RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a judicialização das relações escolares e os aspectos punitivos e educativos das ações tomadas pela escola. Para tanto, foram analisados processos judiciais de alunos do Ensino Fundamental II que tiveram sua origem por iniciativa da escola. Trata-se de uma pesquisa documental de análise qualitativa, na qua
Cad. CEDES. Publicado em: 2020-03
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4. DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS
Este texto propõe um estudo acerca do conteúdo e da forma do discurso em decisões judiciais do TJRJ sobre favelas entre 1980 a 2009. Fizemos uso de abordagem analítica quantitativa abrangente e abordagem analítica quanti-qualitativa específica para análise de discurso. A amostra revelou um número superior de processos propostos por moradores de favel
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 09/04/2018
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5. Aspectos da Legitimidade das Decisões de Cortes e Tribunais Internacionais
Resumo O artigo analisa alguns aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais. O ponto de partida da análise é uma série de questões tocando potenciais aspectos da legitimidade. O autor primeiramente aplica o teste dos indicadores de legitimidade de Thomas Franck às decisões judiciais internacionais. Em seguida, o autor foc
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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6. Sobre o Princípio da Dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos
Resumo O presente artigo científico, partindo de método dedutivo, pretende analisar os mecanismos de coabitação dos fundamentos filosóficos do princípio da dignidade humana pela prática jurídica, tanto em documentos legislativos quanto em decisões judiciais. Diante dos aspectos metafísicos que guarda em seu bojo, o princípio da dignidade humana ab
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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7. Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discuss�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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8. Liberdade de Expressão: Que lições devemos aprender da experiência Americana?
Resumo Liberdade de expressão está se tornando um tema de grande importância e visibilidade no Brasil. Diariamente os jornais noticiam questões acerca do que é chamado de “discurso de ódio” em relação à discriminação racial e/ou religiosa. Além disso, muitos tribunais impõem compensações altas a esses danos desafiando o “direito de ridic
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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9. Inclusão, acessibilidade e permanência: direitos de estudantes surdos à educação superior
RESUMO O aumento de matrícula de estudantes surdos no ensino superior tem se constituído como fato recorrente na atualidade. O texto em questão problematizará as conquistas e os avanços de universitários surdos, usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nessa etapa de sua educação. Em decorrência da multiplicidade de fatores e da consolida
Educ. rev.. Publicado em: 2017
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10. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba
Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os aspectos médico-científicos e sanitários dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra agentes públicos no estado da Paraíba. Teve caráter descritivo, transversal, e foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram analisados
Saude soc.. Publicado em: 2016-09
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11. DIREITO, PROPRIEDADE E REFORMAS URBANAS: RIO DE JANEIRO, 1903-1906
Resumo Este artigo se baseia na análise qualitativa de processos judiciais da primeira década do século XX - encontrados no Arquivo Nacional - para reconstruir o papel de práticas, instituições e conceitos jurídicos na resistência e adaptação dos proprietários do Rio de Janeiro às reformas urbanas de Pereira Passos e Rodrigues Alves. Como fontes
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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12. A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina
Resumo Os conflitos socioambientais relacionados a empreendimentos extrativos vêm aumentando na América Latina, na medida em que há, nessa região, um crescente incentivo à extração e à exportação de commodities. Nesse contexto, a ação coletiva de contestação funda-se a partir de um enquadramento que marca uma condição comum entre aqueles que
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2016-08