Aspecros Processuais Civis
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1. Da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança de perfil imposta por seu advento ao recurso extraordinário brasileiro
A vertente dissertação tem o objetivo central de analisar o instituto da repercussão geral, introduzido no sistema brasileiro pela Emenda Constitucional n 45, de 2004, sob a ótica do direito processual civil, destacando-se, em especial, a mudança de perfil que seu advento impôs ao recurso extraordinário. Reclamado pelo Supremo Tribunal Federal desde a
Publicado em: 2007