Why budget accountability fails? The elusive links between parliaments and audit agencies in the oversight of the budget
AUTOR(ES)
SANTISO, CARLOS
FONTE
Brazil. J. Polit. Econ.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-09
RESUMO
RESUMOOs parlamentos e as agências de auditoria têm papéis fundamentais e complementares na fiscalização do orçamento e na execução de responsabilização do governo. No entanto, a relação entre os parlamentos e agências de auditoria é um dos elos mais fracos da cadeia de responsabilidades, gerando uma lacuna de responsabilização no processo orçamental. Este artigo analisa as interações entre os parlamentos e agências de auditoria na supervisão das finanças públicas durante os últimos estágios do processo orçamentário. Usando proxies para avaliar a qualidade desses vínculos, tais como o acompanhamento às constatações da auditoria e a descarga de governo, ele mostra disfunções importantes nas interações entre os parlamentos e os organismos de controle devido a uma combinação de limitações de capacidade técnica e desincentivos de economia política. Ele sugere que o funcionamento eficaz do sistema de freios e contrapesos no orçamento público depende criticamente da agilidade das ligações entre as instituições de prestação de contas. Como tal, a falta de prestação de contas do orçamento é devida a disfunções sistêmicas no sistema, mais do que ao fracasso de uma instituição agindo isoladamente. Além disso, a eficácia da arquitetura de accountability horizontal depende dos incentivos de economia política que moldam o processo de orçamento, que são geradps pelas interações entre a escolha de regras de projeto e orçamento institucional, com o grau de competição política e regras eleitorais.
ASSUNTO(S)
orçamento público processo orçamentário economia política accountability parlamentos agências de auditoria desenho institucional regras eleitorais competição política
