Voto dos Juízes : construções de sentido sobre adoção por homossexuais
AUTOR(ES)
Costa, Angela Maria Plath da
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Com o objetivo principal de estudar o modo de constituição dos sentidos a partir das diferentes interpretações da lei sobre a adoção por casais de homossexuais e suas relações com os acontecimentos sociais, esta Dissertação segue a perspectiva da Análise do Discurso, que trabalha sobre a opacidade da língua e considera a historicidade como elemento constitutivo do discurso, determinante dos deslizamentos de sentido. O corpus discursivo constitui-se de um acórdão que contém o voto de três desembargadores, em resposta ao parecer interposto pelo Ministério Público, que vetava uma adoção. O veto do Ministério Público foi negado por unanimidade, através de um re-arranjo dos saberes que determina as diferentes concepções da instituição familiar, no interior de um dos lugares discursivos que compõem a Formação Discursiva do Direito de Família (FD-DF). A aplicação da lei difere a partir das leituras possíveis, ou seja, de acordo com a interpretação de cada sujeito-juiz. Trazendo à tona algumas das relações estabelecidas para que os sentidos sejam produzidos, mostramos o paradoxo de um discurso cuja função é a de produzir a igualdade no social através de normas, direitos e deveres que, entretanto, são discursivizados pela língua, heterogênea e não transparente. Na função de elemento regulador do social, as interpretações da lei pelos sujeitos-juízes, a partir dos lugares discursivos que ocupam e de sua inscrição em posições-sujeito distintas, fazem emergir a historicidade como elemento determinante dos sentidos. Os saberes concebidos nas formulações da FD-DF trabalham as relações sociais e a memória em direção ao passado e ao futuro, num movimento de ir e vir, do discursivo ao social, produzindo a reconfiguração dos saberes inscritos no âmbito do Direito e também das práticas sociais. Buscamos ilustrar os embates entre a aplicação das normas jurídicas na esfera social e a heterogeneidade constitutiva da interpretação, que trabalha em cima não apenas do discurso da normatização, mas de qualquer manifestação discursiva.
ASSUNTO(S)
lingüística textual análise do discurso discurso jurídico adoção homossexuais direito de família formação discursiva
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/15906Documentos Relacionados
- Produção científica sobre adoção por casais homossexuais no contexto brasileiro
- Adoção de Crianças por Casais Homossexuais: As Representações Sociais
- Adoção de crianças por homossexuais: crenças e formas de preconceito.
- Construções de Sentido sobre a Diversidade Sexual: Outro Olhar para a Educação Infantil
- Adoção de inovações em tribunais trabalhistas brasileiros na perspectiva de juízes e administradores judiciais