Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
AUTOR(ES)
Nascimento, Emerson Oliveira do
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático.
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