Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual

AUTOR(ES)
FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-09

RESUMO

Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de conclusão, considerar-se as perspectivas de solução, o que põe em foco o problema da organização do Sistema Nacional de Educação.

ASSUNTO(S)

direito à educação educação brasileira história da educação sistema nacional de educação

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