Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007
AUTOR(ES)
Galvão Junior, Alceu de Castro, Turolla, Frederico Araújo, Paganini, Wanderley da Silva
FONTE
Engenharia Sanitaria e Ambiental
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008-06
RESUMO
Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3% do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97% dos municípios pesquisados.
ASSUNTO(S)
regulação serviços públicos abastecimento de água esgotamento sanitário lei nº 11.445/2007
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