Usucapião de direitos reais sobre coisas alheias no ordenamento jurídico brasileiro: aplicação subsidiária das disposições acerca do usucapião da propriedade

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/04/2012

RESUMO

O presente estudo, com recurso ao método dedutivo e de cunho bibliográfico e documental, visa a interpretar a regulamentação legal brasileira acerca do usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias enfrentando as imprecisões de sua elaboração, de modo a suprir suas lacunas e esclarecer suas obscuridades, dando um tratamento sistematizado e coeso acerca do tema. A importância do tema decorre do fato de o usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias, paralelamente ao usucapião da propriedade, ser instrumento de promoção da função social da propriedade, eis que dá juridicidade à situação fática de exploração da coisa. Inicialmente, busca-se interpretar o usucapião do direito de propriedade, haja vista que seus requisitos básicos, em geral, estão presentes no usucapião dos direitos reais sobre coisas alheias. Por tal razão, a análise do usucapião dos jura in re aliena requer o entendimento dos requisitos do usucapião da propriedade. Posteriormente, aborda-se o usucapião dos direitos reais limitados, analisando-se as disposições acerca do usucapião da propriedade que lhe são subsidiariamente aplicáveis

ASSUNTO(S)

direito usucapião propriedade direitos reais sobre coisas alheias adverse possession property

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