Uso dos recursos hídricos : o caso da cobrança na bacia do Rio Paraíba do Sul

AUTOR(ES)

Rita de Cássia Munck

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos no Brasil é um dos instrumentos de gestão definidos pela Lei no 9.433 de janeiro de 1997, a chamada Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH. A implementação deste mecanismo de gestão tem enfrentado uma série de dificuldades, talvez maiores do que havia sido previsto no momento da elaboração da legislação. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de implementação desse instrumento, buscando entender as razões pelas quais o resultado efetivo de uma política pública pode ser significativamente diferente do planejado, ou seja, apontar para o fato de que a implementação é determinante para a política em si

ASSUNTO(S)

gestão ciencia politica recursos hídricos políticas públicas política nacional de recursos hídricos cobrança

Documentos Relacionados

• Proposta metodológica de cobrança pelo uso dos recursos hídricos usando o valor de Shapley: uma aplicação à bacia do rio Paraíba do Sul
• Sistemas de informações sobre recursos hídricos e a dupla dominialidade das águas: o caso da integração do sistema nacional e dos sistemas estaduais de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
• O USO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE, GOIÁS.
• As políticas ambientais de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul: uma abordagem insumo-produto.
• GESTAO INTEGRADA DE RECURSOS HIDRICOS - O CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE