Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/10/2011

RESUMO

A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de normas que regulam e geram tensões entre os entes, sendo que os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância por permitirem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Sendo os entes federados portadores de poder legiferante desde a Constituição de 1988, estão sempre em tensão e novos arranjos políticos entre eles sempre ocorre tendo em vista que os orçamentos municipais (principalmente nas pequenas e médias municipalidades) são limitados, tornando-os dependentes das transferências dos estados-membros e, principalmente, da União. A análise das transferências através de Convênios federais aponta que parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional no território

ASSUNTO(S)

território nacional federalismo - brasil geografia política políticas públicas national territory federalism political geography political geography

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