Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH) / Use of territory and Brazilian federation : the cases of financial compensation of petroleum and natural gas (royalties), mineral resources (CFEM) and water resources (CFURH)

AUTOR(ES)

André Rodrigo Farias

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/12/2011

RESUMO

O texto objetiva discutir as questões relativas às transferências intergovernamentais constitucionais realizadas entre a União, os estados e os municípios no que se refere às compensações financeiras por exploração de recursos hídricos, recursos minerais e royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros estruturam um importante viés da capacidade de organização dos entes federativos nacionais, influenciando de maneira significativa em suas configurações sócio-territoriais, bem como condicionando a própria conformação e desenvolvimento da federação brasileira enquanto modo de organização política do Estado nacional. O repasse e distribuição dessas transferências entre os entes federativos, previsto na Constituição Federal, são realizados mediante o atendimento de diversos critérios legais por parte dos agentes envolvidos, adequando-se a um amplo sistema normativo cuja incumbência principal é fornecer a regulação necessária para a continuidade e aperfeiçoamento desses instrumentos de transferência de recursos públicos. Entre as inúmeras variáveis geradas a partir dessa base legal de repasse de finanças governamentais, um atributo fundamental à análise refere-se às formas específicas e seletivas com que esses recursos são distribuídos pelo território nacional, impactando significativamente as estratégias de desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa problematiza os aspectos principais dessa modalidade de transferência intergovernamental constitucional, compreendendo a forma e relevância em que se apresentam para a organização da federação brasileira, bem como no conjunto do território nacional, destacando seus principais aspectos legais, políticos, econômicos e, sobretudo, territoriais.

ASSUNTO(S)

geopolítica geografia econômica national territory geography political solo - uso território nacional geografia política use of territory geopolitics economy geography

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