Union liberties versus anti-union acts: the juridical dogma and the ILO doctrine in the context of current emancipating fights / Liberdades sindicais versus atos anti-sindicais: adogmÃtica jurÃdica e a doutrina da OIT no contexto das lutasemancipatÃrias contemporÃneas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O Direito do Trabalho se refaz continuamente. A crise na sociedade do trabalho e neste ramo do direito revela a necessidade de uma redefiniÃÃo teÃrica e legislativa. As Liberdades Sindicais sÃo frutos das lutas operÃrias e o seu desrespeito configura Atos Anti-Sindicais. A queda do Estado do Bem-estar Social provocou uma ruptura no mundo do trabalho. Isto fez surgir novos sujeitos para alÃm daqueles vinculados por um elo subordinaÃÃo. Atà a dÃcada de 80 do sÃculo XX, as lutas operÃrias surgiram como forma de protegerem os empregados das exploraÃÃes do patronato. A OrganizaÃÃo Internacional do Trabalho reconhece que o trabalho subordinado encontra-se cada vez em menor escala. Na sociedade PÃs-industrial à indispensÃvel um contrapoder capaz de resguardar estes novos sujeitos. O capitalismo hegemÃnico transita em nÃvel global, razÃo pela qual o sindicato deverà circular pelos mesmos espaÃos. MantÃ-lo sob as bases do industrialismo evidencia um descompasso com a nova sociedade do trabalho e caracteriza a prÃtica de Atos Anti-Sindicais. Pensar contrariamente à nÃo disponibilizar aos excluÃdos o carÃter protetor inerente ao Direito do Trabalho

ASSUNTO(S)

liberdades sindicais anti-union acts direito do trabalho direito atos anti-sindicais labor rights union liberties

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