UniÃo estÃvel: a indenizaÃÃo por serviÃos domÃsticos prestados
AUTOR(ES)
Neusa Monique Dantas Lutfi de Abrantes Cruz
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
Com a nova conotaÃÃo de entidade familiar, vislumbrada no sÃculo atual, o antigo concubinato, agora denominado uniÃo estÃvel, à objeto de um estudo que vai dos costumes, origem e evoluÃÃo histÃrica, que levaram a significativo avanÃo qualitativo e de grande alcance social, atà o respaldo legal para sua inclusÃo no direito de famÃlia. O respaldo legal dado pelo novo CÃdigo Civil à constituiÃÃo da famÃlia extrapola o aspecto emocional e traz conseqÃÃncias patrimoniais garantidas tanto ao casamento quanto à uniÃo estÃvel, aà incluÃdo o direito a alimentos, a heranÃa e a proteÃÃo e sustento dos filhos. A nova regulamentaÃÃo, no entanto, deixa margem para a obtenÃÃo de indenizaÃÃes, ao revÃs da meaÃÃo dos bens, inserta no contexto social e econÃmico pertinente ao direito de famÃlia, uma vez comprovado que a companheira teve papel destacado nos afazeres domÃsticos. A pesquisa bibliogrÃfica, envolvendo a literatura disponÃvel - livros, trabalhos e artigos especializados, alÃm de periÃdicos e teses -, tentou resgatar a histÃria das relaÃÃes concubinÃrias, procurando, sobretudo, focalizar a famÃlia moderna em consonÃncia com a realidade e transformaÃÃes por que passa a sociedade nos dias atuais
ASSUNTO(S)
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