Uma visão principiológica do processo penal e de sua função educativa

AUTOR(ES)

Narcelo Adelqui Felca

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise do Direito Processual Penal, sob o enfoque dos princípios constitucionais que o informam, buscando-se, em um segundo momento, demonstrar a sua finalidade educativa, partindo-se, sempre, do texto constitucional. Para tanto, denotou-se necessário tecer umas considerações sobre o conceito de princípio, sua diferença com outros institutos, bem como de suas características,o que foi realizado já no primeiro capítulo. Objeto do segundo capítulo, realizou-se a análise dos princípios processuais constitucionais, trazendo, além de seus conceitos e significados, sua aplicação dentro do processo penal. Com o intuito de fornecer dados comparativos, o terceiro capítulo foi dedicado ao estudo do Direito Comparado, tomando-se, para tal fim, países da América Latina. O quarto capítulo ocupou-se do estudo do Direito Processual Penal quanto a sua função educativa, de acordo com os princípios constitucionais. Através de pesquisa desenvolvida pelo método lógico-sistemático, concluiu-se que, mais do que apenas ocupar-se da repreensão, o processo penal, encontrando suas bases constitucionais, tem importante e significativa função educativa e preventiva dos conflitos penais

ASSUNTO(S)

processo penal -- brasil funcao educativa direito principios constitucionais

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