UMA NOVA VISÃO DE ACESSO À JUSTIÇA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/12/2011

RESUMO

A presente Dissertação possui como tema Uma Nova Visão de Acesso à Justiça dos Direitos Fundamentais Coletivos, e está inserida na Linha de Pesquisa: Direito e Jurisdição. Após um breve resumo acerca da evolução dos direitos fundamentais, o trabalho se desenvolve na constitucionalização dos direitos fundamentais e na caracterização dos direitos fundamentais coletivos. Ademais, apresenta a jurisdição como função destacada no atual Estado Democrático de Direito, bem como as diferenciações que distinguem a jurisdição na seara coletiva. Além disso, trata-se do acesso à Justiça como direito fundamental e muito além da simples definição de acesso ao Poder Judiciário. Por fim, o estudo se dedica à tutela coletiva, especialmente considerada como uma importante ferramenta de acesso à Justiça, e de novos instrumentos de acesso à Justiça dos Direitos Fundamentais Coletivos, como a jurisdição democrática e a judiciabilidade coletiva dos Direitos Sociais

ASSUNTO(S)

tutela coletiva acesso à justiça jurisdição estado democrático de direito direito direitos fundamentais collective protection access to justice fundamental rights jurisdiction democratic state of law

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