UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS IDEOLÓGICOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 / AN ANALYSIS OF THE IDEOLOGICAL BEDDINGS OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo geral a análise das bases ideológicas que fundamentaram a Constituição Federal de 1988 (CF/88), e suas subsequentes emendas constitucionais, no que tange ao campo socioeconômico. Parte-se do pressuposto de que a realidade societal é complexa, sendo que no sistema capitalista os componentes sociais sitos na superestrutura estão em constante relação dialética com os situados na infraestrutura. Disto, o direito, mais especificamente a CF/88, componentes da superestrutura, influem e são influenciados pelas relações produtivas, agasalhando aqueles os postulados ideológicos que norteiam as atividades destas. As constituições, pois, passam a ser o estatuto jurídico do político do Estado, abrigando, principalmente se democráticas e normativas, os ideais sociais predominantes. A CF/88 foi promulgada no contexto da redemocratização da sociedade brasileira, com a maior participação popular da história do constitucionalismo brasileiro. Em certa medida, conseguiu a população levar seus interesses às discussões constituintes, que ensejou a promulgação da Constituição cidadã, com forte caráter social-democrático. Em que pese o contexto de sua promulgação, esta se deu quando mundialmente o capital estava se reconfigurando, com a ascensão do credo neoliberal. O neoliberalismo no Brasil se fez ideário dominante a partir da década de 90 (século XX), repercutindo-se, também, como era de se esperar, no texto-mor do ordenamento jurídico. Trabalhamos com nove Emendas Constitucionais que diretamente versam sobre o campo econômico. Destas, oito são de cunho neoliberal, seis promulgadas na era FHC. Com a promulgação de tais emendas vimos a acolhida do capital transnacional, adentrando em setores econômicos vitais. Ao lado destas emendas, no campo social, presenciamos o contrário, das doze Emendas Constitucionais trabalhadas, dez são de cunho social-democrata. A aparente contradição se explica, em grande medida, por cumprir o Estado seu papel mediador da relação capital x trabalho.

ASSUNTO(S)

social-democracia liberalism liberalismo ideologia estado e governo state, ideology estado social-democracy constituição neoliberalism neoliberalismo constitution

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