Um regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflexão

AUTOR(ES)

Marques, Rosa Maria, Euzéby, Alain

FONTE

Nova Economia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005-12

RESUMO

Este artigo discute, numa primeira parte, o conceito de aposentadoria de base, sua diferença em relação à renda mínima garantida e à proposta do Banco Mundial, e o de aposentadoria complementar, que está associada à aposentadoria de base. Na segunda parte, à luz da discussão anterior, relaciona o conceito de aposentadoria de base à realidade brasileira, mostrando as dificuldades de sua implantação, bem como o rebaixamento do teto e a adoção de um sistema único. Também o artigo associa o baixo nível de cobertura ao padrão "latino-americano" do mercado de trabalho brasileiro e à ausência do Estado na regulamentação e controle das relações sociais, e sugere formas para sua ampliação.

ASSUNTO(S)

aposentadoria de base regime único piso e teto para aposentadoria nível de cobertura

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