Um paralelo sobre a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural

AUTOR(ES)

Valeria de Fátima Izar Domingues da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Objetiva o presente trabalho examinar a aposentadoria por idade dos trabalhadores urbano e rural, fazendo-se um comparativo entre aqueles que contribuem para com a Previdência Social e o trabalhador rural que não verte contribuição. A opção pelo assunto resultou da constatação de que, não obstante a Magna Carta de 1988 enumerar, como princípio, a equiparação entre urbanos e rurais, tal fato, até o presente, não se observa, razão porque se justifica a escolha do tema, i.e., alertar para a desigualdade que se apresenta. A hipótese central desta monografia consiste na suposição de que o legislador constituinte pretende manter a dignidade da pessoa humana, concedendo benefícios aos idosos, sejam eles trabalhadores urbanos ou rurais, porém permite tratamento diferenciado entre estes segurados (urbanos e rurais) e entre os idosos e os inválidos, como demonstram as Leis: 8.213/91 e 10.666/03, o que ora é isonômico, ora não. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos, pauta-se, principalmente, no conjunto de princípios constitucionais que informam a Seguridade Social Brasileira. A pesquisa desenvolvida é exclusivamente teórica, tendo sido empregado o método sistemático para o estudo do objeto de pesquisa. Como resultado, concluiu-se que há a necessidade premente de que se modifique a legislação, classificando o trabalhador rural que não verte contribuições para a Previdência Social como empregado ou trabalhador avulso; aos benefícios por incapacidade seja dado o mesmo tratamento dispensado pela Lei 10.666/03 às outras aposentações e que se acatem os princípios constitucionais previdenciários na concessão de benefícios, a fim de que a desigualdade não impere, fazendo com que seja respeitada a dignidade da pessoa humana e a isonomia transpareça.

ASSUNTO(S)

retirement by age aposentadoria por idade aposentadoria direito trabalhador urbano trabalhador rural urban and rural workers

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