Um novo olhar sobre o direito à privacidade: caso Snowden e pós-modernidade jurídica

AUTOR(ES)
FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.

ASSUNTO(S)

privacidade intimidade caso snowden teoria pós-moderna do direito

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