Um novo olhar sobre o direito à privacidade: caso Snowden e pós-modernidade jurídica
AUTOR(ES)
Pilati, José Isaac, Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.
ASSUNTO(S)
privacidade intimidade caso snowden teoria pós-moderna do direito