Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais
AUTOR(ES)
Adriana de Cássia Barbosa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Este trabalho teve como objeto de estudo o modelo de gestão por meio de contratualização de resultados com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP implantado na Rede Minas, emissora cultural e educativa de Minas Gerais, analisando em que medida esse novo modelo confirma o argumento que justificou sua adoção pela Rede Minas, contribuindo para a solução dos problemas gerenciais vivenciados pela emissora e, conseqüentemente, para a melhoria do seu desempenho em termos de gestão. A análise empreendida contempla ainda os mecanismos de controle aos quais as OSCIPs em geral e a OSCIP parceria da Rede Minas, em particular, são submetidas, bem como os efeitos da pratica desses controles sobre os objetivos almejados pela parceria. Constatou se, pela análise realizada, que à partir da parceria um dos principais problemas gerenciais da Rede Minas a irregularidade na contratação de seus funcionários, contratados, em sua grande maioria, por meio de contratos administrativos foi solucionada por meio da parceria, mas que as questões relativas a flexibilidade supostamente proporcionada pelo novo modelo, apontadas como justificativa para sua adoção, foram solucionadas apenas parcialmente ou não o foram, como é o caso da agilidade nos processos internos e a da ampliação da geração de recursos próprios e dos investimentos em renovação tecnológica. Quanto aos resultados da parceria sob a ótica da eficácia no cumprimento dos objetivos, constatou-se que, pela metodologia de análise aplicada ao modelo de OSCIP, a entidade tem tido um bom desempenho, embora tenha-se identificado que o instrumento de contratualização padece de certa falta de clareza em seus objetivos e possua algumas falhas em sua estruturação. No que tange aos mecanismos de controle, verificou-se a coexistência de padrões de controle de resultados, como dita o modelo de OSCIP, com o controle procedimental, com certa tendência a ampliação do segundo, o que demonstra que a mudança de lógica proposta pelo executivo à partir da criação do modelo de OSCIP mineiro não é compartilhada pelos órgãos de controle interno e externo do Estado, o que tem implicado em um ganho de flexibilidade temporário.
ASSUNTO(S)
emissora de televisÃo - minas gerais reforma do estado televisÃo administraÇÃo pÚblica administracao publica fundaÇÃo tv minas cultural e educativa
ACESSO AO ARTIGO
http://www.fjp.mg.gov.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=95Documentos Relacionados
- Oscips e termos de parceria com a sociedade civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do governo de Minas Gerais
- Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do programa de segurança alimentar em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária do estado de Minas Gerais (PSA/MG)
- Modelo de alianças estratégicas entre setor público e sociedade civil para a gestão da segurança e saúde do trabalhador
- A (CONTRA) REFORMA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MINAS GERAIS: O Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica/Proeb em análise
- Gestão por resultados e eficiência na administração pública: uma análise à luz da experiência do governo de minas gerais