Tutela de urgência no direito de família

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente dissertação procurou tratar das questões envolvendo a tutela antecipada e as medidas cautelares no direito de família; para tanto, preliminarmente foram abordadas, em apertada síntese, as mais variadas formas de constituição de uma família que receberam a proteção constitucional e infraconstitucional, dando ênfase à pluralidade de famílias que merecem a atenção do operador do direito, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e da livre opção em formar o seu próprio ninho, enquanto sociedade capaz de atender às necessidades básicas daquelas pessoas que convivem harmoniosamente. No passo seguinte tratamos dos institutos da tutela antecipada e da medida cautelar, buscando defender a existência de uma tutela de urgência, que seria o gênero, das quais a tutela antecipada e a medida cautelar seriam espécies, sem esquecer de levantar os pontos em comum e os que os diferenciam. o direito de família inspirado na Constituição Federal serviu de alicerce em diversas passagens da dissertação, juntamente do Código Civil de 2002, que exigiram uma nova interpretação do Código de Processo Civil para que o ordenamento jurídico venha a contemplar as mais variadas formas de família que a sociedade reconhece, por meio dos mecanismos jurídicos de proteção ao patrimônio, à integridade física e psíquica, individual de cada componente da família. Assim, a tutela antecipada foi tratada com suporte na doutrina e jurisprudência pátria e as medidas cautelares foram revisitadas procurando alcançar as mais variadas formas de constituição de uma família, em sintonia com a Constituição Federal e seus princípios, com o Código Civil vigente e com o Código de Processo Civil

ASSUNTO(S)

direito tutela antecipada

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