Trust contracts of durable goods / Contrato de consórcio de bens duravéis

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Trata do exame do contrato de consórcio que visa a aquisição de bens duráveis. Para alguns autores, o consórcio é a união de pessoas visando a coleta de recursos que possibilitem a compra de bens aos seus integrantes. Da evolução e histórico do consórcio, desde a era romana, verifica-se que é inerente ao ser humano o estabelecimento de vínculos sociais, a união de esforços, o agrupamento que, apesar de nem sempre reconhecido como instituto jurídico, fizeram parte da realidade como fato social, presentes nas diversas e variadas comunidades. Com o atual contexto político-social-econômico, a realização de contratos de consórcio para aquisição de bens duráveis passou a crescer paulatinamente na sociedade brasileira. Atualmente, o referido contrato é regulado pelo Banco Central do Brasl através da Circular n. 2.766/97, observando as disposições no Novo Código Civil, o qual contém normas gerais relativas à teoria dos Contratos. Faz-se necessária a distinção dos direitos e obrigações existentes entre os consorciados que já retiraram o bem almejado e, os que desistem de pagar as contribuições mensais, com base nas posições doutrinárias e principalmente jurisprudenciais. Ademais, por se tratar de relação de consumo, envolvendo prestação de serviços, os contratos de consórcio também se submetem às disposições do Código de Defesa do Consumidor, cuja aplicação é fundamental para as discussões na doutrina e jurisprudência. Em destaque o papel da administradoras de consórcios, hoje equiparadas às instituições financeiras, são rigorosamente fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, podendo sofrer liquidação extrajudicial, judicial e falência. Há uma discussão na América Latina sobre a criação do consórcio como mecanismo de autofinanciamento de bens duráveis. Pelo avanço da legislação brasileira perante as estrangeiras, acredita-se que o Brasil disseminou o contrato de consórcio para aquisição de bens móveis, imóveis e serviços turísticos. Finalmente, analisa-se a importância do contrato de consórcio na atualidade, como forma de financiamento, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do país

ASSUNTO(S)

américa latina trust contracts of durable goods circular 2766/97 direito civil código de defesa do consumidor código de defesa do consumidor consorcios circular n.2766/97 banco central do brasil latin america. contrato de consórcio de bens duráveis bens de consumo duraveis banco central do brasil

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