Tributação e distribuição de renda no Brasil: novas evidências a partir de dados da DIRPF

AUTOR(ES)

GOBETTI, SÉRGIO WULFF, ORAIR, RODRIGO OCTÁVIO

FONTE

Brazil. J. Polit. Econ.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

RESUMO Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção integral dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com (Piketty, 2014).

ASSUNTO(S)

imposto de renda progressividade reforma tributária

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