Tributação da energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
AUTOR(ES)
Blanchet, Luiz Alberto, Oliveira, Edson Luciani de
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-06
RESUMO
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.
ASSUNTO(S)
tributação energia extrafiscalidade
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