Tratamento jurídico internacional da água e desenvolvimento sustentável / International water law and sustainable development

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A água a cada dia passa a ser um tema da agenda de discussões dos Estados, especialmente aqueles que compartilham o recurso nas bacias hidrográficas. O direito internacional nesta área passa a ter importância fundamental como conciliador dos usos que se fazem da água e o desenvolvimento sustentável. Encontrar o equilíbrio entre os princípios do uso equitativo e racional, não causar dano significativo e desenvolvimento sustentável é o desafio numa época de grande demanda de água.

ASSUNTO(S)

bacia hidrográfica desenvolvimento sustentável direito das águas (domínio público) direito internacional direito internacional de desenvolvimento international law meio ambiente recursos hídricos shared water resources and sustainable development water

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