Transparência e democracia : os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
AUTOR(ES)
Araujo, Wilson José De
DATA DE PUBLICAÇÃO
23/01/2004
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.
ASSUNTO(S)
impostos democracia abertura de informações ao público administração tributária - brasil política tributária - brasil abertura de informações ao público (sociedades comerciais) impostos - brasil democracia
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2426Documentos Relacionados
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