Transparência e accountability de algoritmos governamentais: o caso do sistema eletrônico de votação brasileiro

AUTOR(ES)

SALDANHA, DOUGLAS MORGAN FULLIN; SILVA, MARCELA BARBOSA DA

FONTE

Cad. EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-11

RESUMO

Resumo Nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadãos mais oportunidades para acessar informações, sendo a transparência um fator associado à confiança nas organizações públicas e no governo. A transparência em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e critérios adotados para a obtenção de determinado resultado. O objetivo deste estudo consiste em identificar as características de transparência e accountability do sistema eletrônico de votação brasileiro. Por meio do estudo de caso, foram confrontadas recomendações e boas práticas de transparência - que propiciam controle e fiscalização por parte da sociedade em algoritmos - com as particularidades do sistema de votação eletrônico brasileiro. Este estudo avança na discussão da influência das novas tecnologias na democracia, situando o sistema eletrônico de votação brasileiro nos limites da transparência e accountability de algoritmos e do governo em geral.

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